O Estado executa várias funções: a função legislativa (que consiste na elaboração de leis), a executiva ou administrativa (que trata da execução das leis, colocando-as em prática), a judicial (que se ocupa com a resolução de conflitos), como também a função política (em que se pressupõe uma actuação com base nos interesses da colectividade). Para satisfazer os interesses colectivos, o Estado tem duas áreas fundamentais de intervenção: a social e a económica.
Um importante instrumento de intervenção económico e social é o Orçamento do Estado, em documento onde se descrevem as despesas que o Estado prevê gastar e as receitas que estima arrecadar durante os anos que se segue à sua aprovação. Este é um instrumento de intervenção fundamental porque, através da sua observação, é possível compreender quais as prioridades do Governo para o ano em questão.
Deste modo, em 2009, o défice público subiu, em relação a 2008, cerca de 5,4%; tendo em 2008 um défice orçamental de 2,6% do PIB. Desta forma, para combater o défice público, "O Conselho de Ministros decidiu que o Orçamento do Estado para 2010 deverá traduzir um corte de 10% a 15% no investimento do Estado". Segundo o Negócios, esta situação foi justificada com as "restrições orçamentais e a necessidade de contenção orçamental".
Devido e esta situação, tudo indica ue as obras como o TGV, o novo aeroporto e as auto-estradas irão sofrer pelo menos atrasos na sua construção.
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1417189
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário